The Quota System as a mechanism of positive discrimination in the implementation of the principle of equality

Patrícia Sofia Carvalho Sequeira, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Flávio Manoel Coelho Borges Cardoso

Abstract


Purpose: Leading the idea of human dignity, equality describes an artificial construction whose implementation transcends its identical application on citizens as far as their particularities give rise to inequalities in this treatment. The recognition of the need to proportionally share benefits in this implementation builds policies of «affirmative actions» aimed at suppressing the imbalance of opportunities suffered by excluded group in a more accelerated manner. The greater dimension of their segregation encouraged the states to embark on quota systems by legalizing minimum percentages of occupancy of services by these groups, guaranteeing their active participation in society. This article seeks to understand which characteristics inherent to excluded groups encourage the implementation of quota systems, as well as the area of society in which they affect.

Methodology: We used a quantitative methodology based on meta-analysis, which combines qualitative research carried out on a given topic in order to analyse, systematise and compare knowledge, results and conclusions (Bicudo, 2014) with greater precision (Costa, 2022). The meta-analysis carried out on the subject of the quota system as an instrument of positive discrimination began by inserting the expression 'quota systems' into the Google Scholar search engine, duly accompanied by the code 'allintitle' for the purposes of containing results, and the English language was selected for its invocation in an attempt to achieve greater international diversity.

Results: It was found that, although they tend to address socio-economic issues to circumvent any ethical issues that may arise from their implementation, quota systems tend to dedicate their quotas to gender issues in politics, to the disabled population in the labour context and to different ethnic backgrounds in universities.

Originality: This article contributes to the theoretical understanding of this subject by organising conceptual, philosophical and historical knowledge in the construction of the path behind the motivations inherent in the implementation of a quota system. The practical contribution lies in the presentation of a global panorama of its group and societal impact, in order to better understand these motivations.

Keywords: equality; excluded groups; meta-analysis; positive discrimination; quota systems.

DOI: https://doi.org/10.58869/EJABM9(3)/02


Full Text:

PDF

References


Alves, J. (2016). Desafios da Equidade de Gênero no século XXI. Estudos Feministas, 24(2), 629-638. https://www.scielo.br/j/ref/a/rkcC3bGTRQv5Lz59HJy6HRG/?format=pdf〈=pt.

Araujo, L., & Viegas, T. (2016). Discriminação Positiva e as Ações Afirmativas: equalização e reparação histórica das minorias estigmatizadas pelas medidas positivas de inclusão no serviço público. Quaestio Iuris 9(1), 181-204. 10.12957/rqi.2016.18102.

Baia, M. (2021). Cidadania e Deficiência. Revista Mosaico, 12(2), 91-100. https://doi.org/10.21727/rm.v12i2.2404.

Barros, F. de, & Sousa, M. de. (2016). Equidade: seus conceitos, significações e implicações para o SUS. Saúde Soc., 25(1), 8-18. https://www.scielo.br/j/sausoc/a/Kdc66VGb5mXkMnHTHYkzVPv/?format=pdf〈=pt.

Bicudo, M. (2014). Meta-análise: seu significado para a pesquisa qualitativa. REVEMAT, 9, 7-20. http://funes.uniandes.edu.co/26428/1/Viggiani2014Metaanalise.pdf.

Camilo, D. (2019). Quase 30% dos alunos que entram nas universidades através de quotas. Sábado. https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/quase-30-dos-alunos-entram-na-universidades-atraves-de-quotas.

Canau, D. (2021). Direito Administrativo II. https://aafdl.pt/wp-content/uploads/2021/03/Administrativo-II-Duarte-Canau.pdf.

Carone, I. (1998). Igualdade versus diferença: um tema do século. In Diferenças e preconceitos na escola: alternativas teóricas e práticas (8.ª ed.) (pp. 171-182). Summus Editorial. https://books.google.pt/books?hl=pt-PT&lr=&id=ROZSkhfHSMkC&oi=fnd&pg=PA171&dq=conceito+de+igualdade&ots=xZP2RmuG3g&sig=6QyrzR6rR0yJ293ncIHqNVjvkoE&redir_esc=y#v=onepage&q&f=true.

Castilho, R. (2017). Direitos Humanos (3.ª ed.). Saraiva Educação S.A. https://books.google.pt/books?hl=pt-PT&lr=&id=myJrDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT2&dq=direitos+humanos&ots=Wpwt2vVSNi&sig=2kr163cmvZAeR7KdHWmX7aYZSAU&redir_esc=y#v=twopage&q&f=false.

Costa, C. (2022). Covid-19: uma pandemia “burnoutica” nas diferenças de género?. https://www.researchgate.net/publication/361004823_Covid-19_uma_pandemia_burnoutica_nas_diferencas_de_genero?enrichId=rgreq-706457174c1ea7ea729cf93a1a015937-XXX&enrichSource=Y292ZXJQYWdlOzM2MTAwNDgyMztBUzoxMTYyMTU2NjI0MDg5MDg4QDE2NTQwOTExMzkwMTM%3D&el=1_x_2&_esc=publicationCoverPdf.

Decreto-Lei n.º 29/2001 do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública (2001). Diário da República: I Série A, n.º 29. https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/29-2001-315563.

Ferro, M. (2023). Quotas para alunos carenciados no ensino superior: o desprezo pelo mérito. Observador. https://observador.pt/opiniao/quotas-para-alunos-carenciados-no-ensino-superior-o-desprezo-pelo-merito/ .

Flor, A. (2022). Há menos mulheres no Parlamento. O Público. https://www.publico.pt/2022/01/31/politica/noticia/quota-aumentou-percentagem-mulheres-eleitas-nao-1993659.

Frada, M. da. (2012). A Equidade (ou a “Justiça com Coração”) a propósito da decisão arbitral segundo a equidade. https://www.oa.pt/upl/%7Ba83fee07-fbee-44a1-86d7-bef33f38eb86%7D.pdf.

Frias, L., & Lopes, N. (2015). Considerações sobre o conceito de Dignidade Humana. Revista Direito GV, 11(2), 649–670. https://doi.org/10.1590/1808-2432201528.

Gaillard, E., & Magellan, C. (2020). 7% das quotas de acesso ao ensino superior em Portugal são para jovens lusodescendentes. Cap Magellan. https://capmagellan.com/7-das-quotas-de-acesso-ao-ensino-superior-em-portugal-sao-para-jovens-lusodescendentes/.

Garcia, R. (2012). A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: medidas de discriminação positiva, seus mitos e suas possibilidades [Dissertação de Mestrado, Universidade Presbiteriana Mackenzie]. https://dspace.mackenzie.br/bitstream/handle/10899/23776/Rebeca%20Alves%20de%20Souza%20Garcia.pdf?sequence=1&isAllowed=y.

Gluz, N. (2010). Discriminação Positiva. em Oliveira, D. A., Duarte, A. M. C., & Vieira, L. M. F. Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. https://gestrado.net.br/wp-content/uploads/2020/08/401-1.pdf.

Helvesley, J. (2004). Isonomia Constitucional. Igualdade Formal versus Igualdade Material. Revista da Esmage, 7, 143-164. https://revista.trf5.jus.br/index.php/esmafe/article/view/260/251.

Henriques, J. (2019). Alunos que entram na universidade através de quotas já são 30%. Trabalhadores UMinho. https://trabalhadoresuminho.pt/index.php/m-noticias/1296-alunos-que-entram-na-universidade-atraves-de-quotas-ja-sao-30.

Htanalyze. (2023). Revisão Sistemática e Metanálise. https://www.htanalyze.com/metanalise/.

Lei n.º 4/2019 da Assembleia da República (2019). Diário da República: I Série, n.º 7. https://dre.pt/dre/detalhe/lei/4-2019-117663335.

Lei Orgânica n.º 3/2006 da Assembleia da República (2006). Diário da República: I Série, n.º 160. https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei-organica/2006-34530775.

Macera, P. (2016). Direito administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional. Revista de Direito Administrativo, 271, 144-191. https://doi.org/10.12660/rda.v271.2016.60764.

Massuda, E. (2011). Inclusão Social e Discriminação Positiva. ETIC – Encontro de Iniciação Científica, 7(7). http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/3854

Monteiro, R. (2011) A Política de Quotas em Portugal: o papel dos partidos políticos e do feminismo de Estado. Revista Crítica de Ciências Sociais, 92, 31-50.

Moreira, H. (2017). Discriminação Positiva: ações afirmativas em benefício da população negra no Brasil [Dissertação de Mestrado, Universidade de Coimbra]. Repositório Comum. https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/84043/1/HERLA%20KALINA%20COURA%20MOREIRA%20FIM!.pdf.

Nunes, A. (2011). As Teorias de Justiça e a Equidade no Sistema Único de Saúde no Brasil. Panejamento e Políticas Públicas, 37, 9-37. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9189/1/ppp_37_teorias.pdf.

Nunes, A., Santos, J., Barata, R., & Vianna, S. (2002). Saúde Pública. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, 38(2), 245-246.

https://www.scielo.br/j/rbcf/a/nLmhSSm93NcXYpGLpVpbVrw/?format=pdf〈=pt.

Nunes, G. (2010). Uma breve discussão sobre os sistemas de cotas no Brasil: fragilidades e desafios. E-Legis, (5), 66-78.

Oliveira, S., Oliveira, S., & Lima, V. (2023). As Ações Afirmativas e Discriminação Positiva: Equalização e Reparação Histórica das minorias estigmatizadas pelas medidas positivas de inclusão nas universidades brasileiras. RECIMA21 – Revista Científica Multidisciplinar, 4(2). https://doi.org/10.47820/recima21.v4i2.2829.

Organização das Nações Unidas (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos

Porto, S. (1995). Justiça Social, Equidade e Necessidade em Saúde, 123-140. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9773/1/Justi%c3%a7a%20social.pdf

Ribeiro, A. (2008). Sistemas de Discriminação Positiva na Europa: facilitadores ou detractores da equidade? [Dissertação de Mestrado, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa]. Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Ribeiro, M. (2021). Governo propõe via de acesso prioritária ao ensino superior para alunos desfavorecidos. JPN. https://www.jpn.up.pt/2021/04/12/governo-propoe-via-de-acesso-prioritaria-ao-ensino-superior-para-alunos-desfavorecidos/

Rodrigues, S. (2013). Aplicação do Princípio da Igualdade na Legislação Experimental em Portugal [Dissertação de Mestrado, Universidade Nova de Lisboa].

Rosso, P., & Alves, F. (2007). Igualdade Formal e Desigualdade Utilitária: os discursos de legitimação da exclusão em Aristóteles e Rawls. Revista Argumenta, (7), 69-86.

Rothenburg, W. (2008). Igualdade Material e Discriminação Positiva: o princípio da isonomia. Novos Estudos Jurídicos, 12(2), 77-92. https://doi.org/10.14210/nej.v13n2.p77-92

Scott, J. W. (2005). O enigma da igualdade. Estudos Feminista, 13(1), 11-30. http://educa.fcc.org.br/pdf/ref/v13n01/v13n01a02.pdf

Serviço de Estudos do Parlamento Europeu. (2021). Representantes Femininas no Parlamento Europeu por Estado-Membro. https://www.europarl.europa.eu/EPRS/graphs/2021-EWD_PT.pdf

Simonelli, A., & Camarotto, J. (2011). As políticas brasileiras e internacionais de incentivo ao trabalho de pessoas com deficiência: uma reflexão. Cadernos Brasileiros de Terapia Organização UFSCar, 19(3), 333-342.

Sousa, S., Matos, F., Mesquita, R., Henriques, M., & Cardoso, A. (2020). Discriminação positiva e discriminação negativa de pessoas com sexualidade não-normativa no contexto laboral. New Trends in Qualitative Research, 4, 96-111. https://doi.org/10.36367/ntqr.4.2020.96-111




Copyright (c) 2023 European Journal of Applied Business and Management

 

European Journal of Applied Business and Management

ISSN: 2183-5594

DOI: https://doi.org/10.58869/EJABM

Indexing:

EBSCO | CROSSREF | GOOGLE SCHOLAR | LATINDEX | DRJI | ICI JOURNALS MASTER | REDIB | MIAR