A Mensuração dos Bens de Domínio Público: o Caso dos Municípios da Área Metropolitana do Porto

Susana Catarino Rua

Abstract


Objetivos: Este trabalho tem por objetivos: em primeiro lugar, estudar o que as normas de contabilidade pública portuguesas referem a respeito da mensuração dos bens de domínio público (BDP); e, em segundo lugar, analisar quais os critérios aplicados, pelos municípios portugueses da área metropolitana do Porto, na mensuração dos seus BDP.

Metodologia: No desenvolvimento deste trabalho foram seguidas as metodologias qualitativa (no enquadramento teórico) e também quantitativa (na análise dos resultados do estudo de caso).

Resultados: Do estudo efetuado concluímos que, para a mensuração dos BDP é, muitas vezes, necessário recorrer a critérios alternativos ao custo, como é o caso do justo valor. Os próprios sistemas contabilísticos portugueses, de âmbito público, permitem a aplicação do justo valor, seja implicitamente (no caso do POCAL), ou, explicitamente definido (no caso do SNC-AP). Do estudo de caso efetuado, verificamos que o custo histórico é o critério de mensuração aplicado de forma generalizada por todos os municípios da área metropolitana do Porto. Já no que respeita ao justo valor, este também já detém um importante papel na mensuração dos BDP dos municípios da amostra, sendo aplicado por 82% destes municípios, nomeadamente nas situações de desconhecimento do custo histórico ou de ativos obtidos a título gratuito.

Originalidade: Por se tratar de um tipo de bens cuja mensuração é polémica e não consensual, podemos considerar que este trabalho é um tema original e atual, ainda em investigação do ponto de vista científico.


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