Os ativos não correntes das administrações públicas: enquadramento normativo da sua mensuração em Portugal e Espanha

Abstract

Objetivo: Num contexto de mudança dos sistemas contabilísticos dos Estados-membros da União Europeia, foram introduzidas alterações nas normas de contabilidade pública portuguesa e espanhola. Assim, este trabalho tem por objetivo efetuar um estudo comparativo do definido no SNC-AP português e no PGCP espanhol, relativamente aos critérios a aplicar na mensuração dos ativos não correntes.

Metodologia: Na elaboração deste trabalho foi adotada uma metodologia qualitativa, baseada num estudo comparativo do disposto nos normativos contabilísticos aplicáveis às Administrações Públicas em Portugal (SNC-AP) e Espanha (PGCP), quanto à mensuração dos ativos não correntes.

Resultados: Concluímos que, de um modo geral, o SNC-AP e o PGCP convergem em termos de mensuração dos ativos não correntes, com destaque para a mensuração inicial. No que respeita à mensuração posterior, ambos os diplomas primam pela preferência pelo modelo do custo, apresentando-o como regra geral de mensuração, e o modelo da revalorização apenas como tratamento alternativo ou especial, exceto no caso das propriedades de investimento que o SNC-AP prevê a opção entre o modelo do custo e o modelo do justo valor. Concluímos também que ambos os diplomas permitem aproximar a normalização contabilística dos seus países às normas internacionais do IPSASB e são um importante passo para a harmonização da contabilidade.

Originalidade: Pelo facto do SNC-AP se tratar de uma norma recentemente aprovada, que entrou há pouco em vigor, podemos considerar que este trabalho é um tema original e atual, ainda pouco investigado no âmbito científico.