O impacto das medidas de combate à evasão fiscal nos resultados

Abstract

Objetivo: averiguar se as medidas adotadas ao nível governamental para combate à fraude e evasão fiscal, para o caso específico da aplicação do Decreto-lei nº192/2012 sobre a obrigatoriedade da entrega do inventário à Autoridade Tributária (AT), têm um impacto negativo nas margens brutas declaradas pelas empresas no exercício de 2014, para corrigir os inventários declarados (para menos), aproximando-os dos valores reais.

Desenho/metodologia/abordagem: foram recolhidos dados das empresas na zona Centro de Portugal entre 2009 e 2014. Posteriormente, classificámos as empresas relativamente à dimensão. Efetuámos testes estatísticos para analisar a relação das variáveis Inventários (INV) e Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas (CMVMC) para as diferentes dimensões, para 2014-2013 e 2013-2012.

Resultados: indiciam que muitas microempresas, em diversos setores de atividade, falsearam os resultados de anos anteriores, ao declararem inventários sobrevalorizados como consequência de vendas não declaradas, pagando assim menos impostos. Com a obrigação declarativa dos inventários, as microempresas tentaram ajustar os inventários aos valores reais, apresentando uma variação de INV negativa e um aumento dos CMVMC, relativamente ao ano anterior. Concluímos também que existiu uma diminuição da margem bruta para a maioria dos setores de atividade.  

Originalidade/valor: Este estudo é parte integrante de um estudo mais alargado, de caráter internacional. Pretende-se estudar a evolução dos resultados antes e após a adoção das medidas governamentais e comparar os resultados obtidos com a aplicação de outros métodos presentes na literatura para deteção de manipulação de resultados.

Palavras-chave: Fraude fiscal; inventários; gestão de resultados.