A transparência na Administração Pública Local: Análise dos Websites da NUT2

Sandrina Francisca Teixeira, Amélia Silva, Maria José Angélico, Anabela Martins Silva, Telma Maia

Abstract


Purpose: Constitui objetivo deste trabalho fazer uma análise da informação contabilístico-financeira disponibilizada nos websites dos municípios da NUT II.

Design/methodology/approach: A identificação dos dados a registar foi feita a partir de uma análise dos documentos: Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais (POCAL), o Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n.º 73/2013 de 03/09) e o Índice de Transparência Municipal (ITM). Esta análise documental foi integrada com a revisão bibliográfica, tendo-se gerado uma matriz que serviu de base ao registo da informação económico-financeira encontrada nos websites da amostra selecionada. Simultaneamente com o registo de dados, foi feita a análise de alguns parâmetros da área da usabilidade segundo padrões de referência de dois sujeitos (não investigadores) que representavam o cidadão comum.

Findings: Observou-se que ainda subsiste alguns websites que não disponibilizam um conjunto de itens de informação de divulgação obrigatória. Contudo, existe um conjunto significativo de autarquias que disponibiliza voluntariamente nos seus websites um conjunto de itens de informação de publicação facultativa. Adicionalmente, este estudo concluiu que, para um utilizador comum, a informação é de fácil acesso.

Research limitations/implications: O estudo restringiu-se apenas a uma NUT do território português. A análise qualitativa baseou-se em perceções individuais de apenas dois sujeitos (não investigadores, mas potenciais destinatários da informação) e restringiu-se apenas à avaliação de 4 parâmetros da área da usabilidade. Em próximos estudos esta análise terá de ser complementada. Além disso, o estudo não explica as diferenças entre municípios relativamente à quantidade e qualidade da informação disponibilizada.

Originality/value: Apesar das limitações, este estudo chama a atenção para a necessidade de introduzir a perspetiva do cidadão nos trabalhos de investigação sobre transparência e prestação de contas, alertando assim os responsáveis políticos para o facto de que não chega disponibilizar a informação, é também necessário que cumpra atributos de usabilidade mínimos. Neste sentido, o resultado do estudo será de grande relevância para os responsáveis políticos que estão interessados em melhorar a comunicação com os cidadãos.


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ISSN 2183-5594

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