Os ativos fixos tangíveis: estudo comparativo dos normativos contabilísticos públicos e privados

Susana Catarino Rua

Abstract


Objetivo: A recente reforma da Contabilidade Pública em Portugal, que resultou na aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), traz várias mudanças, nomeadamente na contabilização dos ativos fixos tangíveis. Atendendo a este contexto, este trabalho tem por objetivos efetuar um estudo comparativo do definido nos normativos contabilísticos públicos (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais – POCAL e SNC-AP) e privados (Sistema de Normalização Contabilística – SNC), quanto ao reconhecimento e à mensuração dos Ativos Fixos Tangíveis (AFT).

Metodologia: Investigação qualitativa, baseada num estudo comparativo dos normativos contabilísticos públicos e privados, quanto ao reconhecimento e mensuração dos AFT.

Resultados: Este estudo permite concluir que o SNC-AP evidencia um avanço face ao POCAL, definindo o conceito de ativo e de AFT, os seus critérios de reconhecimento, e introduzindo o justo valor explicitamente enquanto critério de mensuração aplicável a situações concretas. Por outro lado, o SNC-AP aproxima-se do SNC, com algumas particularidades específicas do âmbito público, como o facto de um elemento poder ser reconhecido como ativo mesmo que não produza rendimentos, desde que possua potencial de serviço.

Originalidade: Consideramos que este é um trabalho original e atual, que tem por base um diploma recente (SNC-AP), contribuindo para um estudo comparativo das diferentes normas, existentes em Portugal, no âmbito público e privado.

Palavras-chave: Ativos Fixos Tangíveis, POCAL, SNC-AP, SNC.

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